O Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que integra o conjunto de normas de regulamentação da Reforma Tributária, traz uma mudança significativa no artigo 38
A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária do consumo, trouxe significativas mudanças para o setor imobiliário, atingindo não apenas empresas, mas também
O lucro imobiliário é o ganho obtido na venda de um imóvel por pessoa física, ou seja, o saldo positivo entre o valor de aquisição do imóvel e o valor de sua venda. Ele pode ser encontrado ao calcularmos a diferença entre o valor de venda do imóvel e o valor de compra declarado no imposto de renda.
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