Regularização de Imóveis
O que é a regularização de imóveis?
Um imóvel é considerado irregular quando não possui o seu registro imobiliário no cartório competente, ou o registro não está correto, com algum dado incompleto ou em desacordo com a realidade.
Mais de 40% dos imóveis do Brasil possuem algum tipo de irregularidade, seja por falta de registro imobiliário ou por registro imobiliário desatualizado ou incompleto. Se você possui um contrato de compra e venda ou escritura que não foi levado ao registro imobiliário, seu imóvel está irregular.
A regularização de imóveis contempla diversas formas de tornar o imóvel regularizado, o que dependerá de uma análise por um advogado imobiliário especializado.
Assim, para que o seu imóvel seja considerado regular, é necessário que a matrícula esteja devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, em nome do real proprietário, com todas as especificações corretas, como a descrição das construções, medidas e confrontações.
O registro imobiliário tem por finalidade demonstrar quem de fato é o proprietário do imóvel, bem como todos os atos e negócios jurídicos a ele referentes. É por meio da matrícula do imóvel que podemos verificar o estado atual da propriedade, todas as modificações, alterações e extinções dos direitos referentes ao imóvel.
A matrícula do imóvel possui caráter de autenticidade e eficácia, pois registra e arquiva o histórico completo do imóvel, dando conhecimento público a quem pertence, quais as modificações da titularidade e os ônus que possam existir sobre o bem imóvel.
Por que é importante regularizar um imóvel?
Não basta um simples acordo de vontades entre as partes para a aquisição da propriedade de um imóvel. Somente pelo registro imobiliário é que podemos conferir eficácia erga omnes (contra todos), o que dá publicidade, eficácia e segurança jurídica à transação imobiliária.
Vejamos as consequências de não possuir o imóvel regularizado:
- impossibilidade de utilização do imóvel como garantia em algum negócio;
- impossibilidade de efetuar a transferência da propriedade;
- impossibilidade de alienar através de um financiamento bancário;
- problemas aos herdeiros na transferência por herança;
- desvalorização do imóvel no mercado.
A regularização de um imóvel é crucial para garantir a segurança jurídica e evitar problemas futuros. Imóveis irregulares podem enfrentar dificuldades para serem vendidos, hipotecados ou até mesmo para realizar obras de reforma.
Em resumo, regularizar um imóvel é essencial para garantir a legalidade da propriedade, valorização patrimonial, acesso a crédito, prevenção de problemas legais e contribuição para o desenvolvimento urbano.
Como a regularização de imóveis é realizada pelo advogado imobiliário?
Diversas são as formas de regularizar um imóvel, o que dependerá da análise de cada caso. A revisão da documentação relacionada ao imóvel serve de ponto de partida para identificar eventuais pendências ou irregularidades.
O advogado imobiliário desempenha um papel fundamental na regularização de um imóvel, auxiliando na análise da situação jurídica, na identificação de pendências e na elaboração dos documentos necessários para a regularização. O principal objetivo é assegurar que o processo seja conduzido de forma adequada e legal, proporcionando segurança e tranquilidade ao proprietário, através de estratégias direcionadas ao seu caso.
Nosso escritório está capacitado para realizar a regularização de imóveis, vejamos algumas possibilidades:
- usucapião judicial;
- usucapião extrajudicial;
- retificação de matrícula;
- adjudicação compulsória extrajudicial;
- inventário extrajudicial;
- partilha de bens;
- divórcio extrajudicial;
Para uma regularização imobiliária segura e livre de complicações legais, contar com um advogado especializado é fundamental.
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