# Vanessa Azambuja Fernandes > Advogada ## Posts - [Como cobrar cliente que não paga](https://vanessaazambuja.com.br/como-cobrar-cliente-que-nao-paga/): O texto aborda a inadimplência em contratos de prestação de serviços, destacando a importância da estrutura contratual para efetiva cobrança. Discute a mora do devedor, direitos do credor e elementos essenciais no contrato, como cláusula de multa e prazo de pagamento claro. Enfatiza a relevância da assinatura eletrônica para facilitar a execução... - [Reforma Tributária e contratos empresariais: o que revisar antes que seja tarde](https://vanessaazambuja.com.br/reforma-tributaria-e-contratos-empresariais/): A Reforma Tributária impacta contratos empresariais ao substituir cinco impostos por dois novos tributos. Contratos de médio e longo prazo podem se tornar onerosos devido à mudança gradual na tributação sobre o consumo. Revisão contratual é essencial para evitar prejuízos e disputas sobre quem arcará com os novos tributos. - [Advogado empresarial: quando contratar e por que a assessoria jurídica compensa](https://vanessaazambuja.com.br/advogado-empresarial-assessoria-juridica/): Descrição técnica: O arquivo llms.txt aborda a importância da assessoria jurídica empresarial preventiva, destacando casos reais de empresas que enfrentaram problemas por não terem contratos sólidos e relações comerciais bem estruturadas. Explora os benefícios de contratar um advogado empresarial desde a abertura da empresa, na contratação de cl... - [Contrato de prestação de serviços genérico: por que ele pode sair caro para o seu negócio](https://vanessaazambuja.com.br/contrato-de-prestacao-de-servicos/): O conteúdo aborda a importância de regularizar imóveis com contrato de compra e venda, destacando os riscos e consequências legais da falta de registro. São apresentados três caminhos para regularização: escritura pública e registro, adjudicação compulsória e usucapião. A descrição destaca a necessidade do registro para transferência efetiva da ... - [Como Regularizar Imóvel com Contrato de Compra e Venda em 2026](https://vanessaazambuja.com.br/regularizar-imovel-contrato-compra-venda/): O conteúdo aborda a importância de regularizar imóveis com contrato de compra e venda, destacando os riscos e consequências legais da falta de registro. São apresentados três caminhos para regularização: escritura pública e registro, adjudicação compulsória e usucapião. A descrição destaca a necessidade do registro para transferência efetiva da ... - [Reforma Tributária e Mercado Imobiliário: o que realmente muda na locação e na compra e venda de imóveis?](https://vanessaazambuja.com.br/reforma-tributaria-imoveis/): Análise detalhada da Reforma Tributária no mercado imobiliário, explicando de forma clara e estratégica as mudanças decorrentes, como a substituição de impostos por CBS e IBS. Público-alvo: investidores, proprietários de imóveis, corretores e empresas do setor. Benefícios: compreensão aprofundada das alterações tributárias para to... - [Mudanças no ITBI: impacto no cálculo do imposto](https://vanessaazambuja.com.br/calculo-do-itbi/): O Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 propõe alterações no cálculo do ITBI, introduzindo critérios técnicos para estimar o valor venal de imóveis. A proposta transfere para o contribuinte o ônus de contestar a avaliação municipal, gerando insegurança jurídica e custos adicionais. A mudança representa uma inversão na presunção de veracidade d... - [PLP 108/2024: Entenda as mudanças no ITCMD e os impactos no planejamento patrimonial e sucessório](https://vanessaazambuja.com.br/itcmd-reforma/): O PLP 108/2024 propõe mudanças significativas no ITCMD, como alíquotas progressivas obrigatórias, uniformização de regras interestaduais, tributação de bens no exterior, avaliação pelo valor de mercado e regras contra planejamentos artificiais. Essas alterações impactam diretamente o planejamento patrimonial e sucessório, aumentando a carga trib... - [Dúvidas comuns na elaboração do Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel](https://vanessaazambuja.com.br/promessa-de-compra-e-venda-de-imovel/): O texto aborda aspectos técnicos do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, destacando a importância de cláusulas essenciais, registro na matrícula do imóvel para garantir direitos, custos de registro e requisitos legais. É enfatizada a necessidade de atenção aos detalhes para evitar litígios e prejuízos financeiros. - [Impactos da Reforma Tributária nas Operações Imobiliárias de Pessoas Físicas](https://vanessaazambuja.com.br/reforma-tributaria/): A LC nº 214/2025 da Reforma Tributária impacta operações imobiliárias de pessoas físicas. Novos tributos (IBS e CBS) incidem em locações, vendas e arrendamentos de imóveis, com alíquota padrão de 28%. Redutores setoriais reduzem alíquotas para certas operações. Locações por temporada são equiparadas a hotelaria. Criação do Cadastro Imobiliário B... - [Ata notarial como ferramenta útil para a  Advocacia](https://vanessaazambuja.com.br/ata-notarial/): A ata notarial é um documento oficial elaborado pelo tabelião de notas, com alto valor probatório em processos judiciais e extrajudiciais, especialmente na advocacia empresarial e imobiliária. Base legal no artigo 384 do CPC e Lei nº 8.935/1994. Prova confiável de fatos difíceis de comprovar, sem necessidade de testemunhas. Custos variam por Est... - [Possibilidade de realização de Adjudicação Compulsória pela via Extrajudicial](https://vanessaazambuja.com.br/adjudicacao-compulsoria-extrajudicial/): A possibilidade de realização de Adjudicação Compulsória extrajudicial para imóveis objeto de promessa de compra e venda é viabilizada pela Lei 14.382/2022, através do novo artigo 216-B da Lei de Registros Públicos. O procedimento requer instrumento de promessa de compra e venda, prova de inadimplemento, ata notarial, certidões forenses, comprov... - [Atualização do Valor de Imóveis para o Valor de Mercado: Será que é uma boa opção?](https://vanessaazambuja.com.br/valor-de-imoveis-atualizacao/): A Lei nº 14.973/2024 permite a atualização do valor de imóveis para o valor de mercado com alíquotas reduzidas de IR. A Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis deve ser feita até 16/12/2024. Vantagens incluem tributação reduzida, ajuste ao mercado e melhor planejamento financeiro. Desvantagens incluem impacto no ganho de capital em ... - [Imóvel financiado pode ser vendido?](https://vanessaazambuja.com.br/imovel-financiado/): A venda de um imóvel financiado envolve questões legais complexas. Os coproprietários podem optar por um deles comprar a parte do outro, sujeito à aprovação da instituição financeira. Outra opção é vender o imóvel para terceiros, que precisam assumir o financiamento ou quitar o saldo devedor. Consultar um advogado especializado é essencial para ... - [5 Pontos essenciais em um Contrato](https://vanessaazambuja.com.br/5-pontos-essenciais-em-um-contrato/): Descrição técnica: Explore 5 pontos essenciais em um contrato: 1. Objeto do contrato: definição clara do que está sendo acordado. 2. Preço e forma de pagamento: detalhamento dos valores, prazos e métodos. 3. Obrigações e responsabilidades das partes: listagem clara dos deveres e expectativas. Estes elementos garantem clareza, evitam conflitos e ... - [Dispensa de testemunhas nos contratos eletrônicos ](https://vanessaazambuja.com.br/contrato-eletronico/): O texto aborda a dispensa de testemunhas nos contratos eletrônicos, destacando a validade e requisitos necessários para esses contratos, como capacidade das partes, objeto lícito e forma prescrita. Também explora os tipos de assinaturas eletrônicas, como a assinatura eletrônica e a assinatura digital, ressaltando a diferença entre elas e a impor... - [Responsabilidade do Corretor de Imóveis nas intermediações imobiliárias](https://vanessaazambuja.com.br/responsabilidade-do-corretor-de-imoveis/): O texto aborda a responsabilidade do corretor de imóveis nas intermediações imobiliárias, destacando sua formação técnica, registro obrigatório, competências, obrigações legais e responsabilização civil. São mencionados aspectos como avaliação imobiliária, contrato de corretagem, zelo, diligência, prudência e transparência na prestação de inform... - [A usucapião extrajudicial como forma de regularização de imóveis](https://vanessaazambuja.com.br/usucapiao-extrajudicial/): A usucapião extrajudicial é uma forma de regularização de imóveis fora do âmbito judicial, introduzida em 2015. Disciplinada no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, permite a aquisição de propriedade por posse prolongada e qualificada. O procedimento é realizado no Registro de Imóveis, de forma consensual, célere e simples, dispensando hom... - [Due diligence imobiliária, uma etapa indispensável para comprar imóvel com segurança](https://vanessaazambuja.com.br/due-diligence-imobiliaria/): A due diligence imobiliária é uma etapa crucial na compra de um imóvel, envolvendo análise minuciosa de documentos, certidões e pesquisas para identificar riscos e problemas que possam afetar a transação. A verificação da documentação do imóvel e dos vendedores, incluindo certidões fiscais e pesquisas de débitos, é essencial para garantir a segu... - [O que não pode faltar em um contrato de compra e venda de imóvel](https://vanessaazambuja.com.br/contrato-de-compra-e-venda-de-imovel/): O contrato de compra e venda de imóvel é um documento preliminar que estabelece uma promessa de venda e compra entre vendedor e comprador, antecedendo a escritura pública. Deve conter qualificação completa das partes, descrição detalhada do imóvel, preço claro e condições de pagamento específicas. Esses elementos são essenciais para garantir seg... - [Garantías Locatícias, o que você precisa saber?](https://vanessaazambuja.com.br/garantias-locaticias/): Este arquivo llms.txt fornece informações técnicas sobre garantias locatícias, abordando as modalidades aceitas pela legislação, como caução locatícia, fiança locatícia, seguro de fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Explica detalhes sobre a caução em dinheiro, devolução da caução ao final do contrato, exigência de comp... - [O que é direito de preferência na Locação?](https://vanessaazambuja.com.br/direito-de-preferencia-na-locacao/): O Direito de Preferência na Locação garante ao locatário a prioridade na compra do imóvel em casos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento. O locador deve notificar o locatário da intenção de venda, que terá 30 dias para responder. Em caso de desrespeito ao direito de preferência, o locatário p... - [Lucro Imobiliário: 5 pontos importantes](https://vanessaazambuja.com.br/lucro-imobiliario/): Descrição técnica: O lucro imobiliário é o ganho obtido na venda de um imóvel por pessoa física, calculado pela diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição declarado no imposto de renda. Incide imposto sobre o lucro, com alíquotas de 15% a 22,5%, variando conforme o valor do ganho. Existem isenções e reduções para ganhos de até R$ 35... - [Como declarar o aluguel no Imposto de Renda?](https://vanessaazambuja.com.br/como-declarar-o-aluguel-no-imposto-de-renda/): Em março iniciou o período da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF. E muitas pessoas ficam na dúvida na hora de declarar os pagamentos ou recebimentos de aluguéis. Se você tem essa dúvida, confere agora algumas dicas de como fazer a sua declaração de imposto de renda e lançar os valores de al... - [Dúvidas mais comuns sobre imóveis na declaração de Imposto de Renda](https://vanessaazambuja.com.br/declaracao-de-imposto-de-renda/): Estamos novamente na época da declaração de imposto de renda, momento em que todos devem fazer o ajuste anual dos rendimentos e bens do ano de 2023. 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Realizada por advogados especializados, essa análise previne prejuízos futuros e garante segurança na negociação. - [Assessoria Empresarial](https://vanessaazambuja.com.br/assessoria-empresarial/): Assessoria Jurídica Empresarial oferece suporte jurídico contínuo para empresas, garantindo conformidade legal, minimizando riscos e protegendo interesses. Advogado especializado atua em diversas áreas, como contratos, litígios e conformidade regulatória, visando maximizar oportunidades e reduzir custos. Serviços incluem redação de contratos, re... - [Assessoria Jurídica em Locações](https://vanessaazambuja.com.br/assessoria-juridica-em-locacoes/): Assessoria jurídica em locações: Elaboração e revisão de contratos de locação residencial e comercial para garantir segurança jurídica. Importância da análise para evitar cláusulas abusivas, definir responsabilidades e prevenir conflitos. Atuação estratégica diante da Reforma Tributária para minimizar impactos fiscais e garantir equilíbrio contr... - [Assessoria Jurídica para Imobiliárias e Corretores de Imóveis](https://vanessaazambuja.com.br/analise-de-risco-imobiliaria-3-2/): Assessoria jurídica especializada para imobiliárias e corretores de imóveis, abrangendo consultoria, revisão e elaboração de documentos, representação legal em disputas e assistência em transações imobiliárias. Advogados especializados garantem conformidade legal, protegem interesses e previnem litígios, essenciais para o sucesso e integridade d... - [Consultoria Empresarial](https://vanessaazambuja.com.br/consultoria-empresarial/): Consultoria jurídica empresarial prestada por advogados especializados em direito empresarial para orientar empresas em questões legais, contratos, relações de trabalho e conformidade regulatória. Serviço personalizado para evitar litígios, minimizar riscos e garantir conformidade legal, incluindo revisão de contratos e estratégias jurídicas. - [Contato](https://vanessaazambuja.com.br/analise-de-risco-imobiliaria-3-2-2/): Informações de contato para agendamento de consultas jurídicas: Endereço: Avenida Santa Leopoldina, nº1031, sala C-26/B, Centro Comercial de Itaparica, Coqueiral de Itaparica, CEP 29.102-040 - Vila Velha – ES. Telefone: (27) 988 650 202. E-mail: vanessa@vanessaazambuja.com.br. Redes sociais: Instagram, Facebook, Linkedin, Youtube. - [Contrato de Compra e Venda de Imóveis](https://vanessaazambuja.com.br/contrato-de-compra-e-venda-de-imoveis/): Precisando de contrato de compra e venda de Imóveis? Fale com um especialista na área, clique aqui e conheça a Dra. Vanessa Azambuja. - [Contratos Empresariais](https://vanessaazambuja.com.br/contratos-empresariais/): Assessoria jurídica em contratos empresariais. 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